Crimes Previdenciários

Professor: Luiz Henrique Medeiros Dias

- Objeto jurídico;

- Sujeito ativo e passivo;

- Análise do tipo penal;

- Dolo;

- Consumação;

- Lei nº 8.212/91;

- Lei nº 11.933/09;

- Extinção da punibilidade;

- Títulos próprios;

- Competência para o processo e julgamento;

Dentre outros temas.