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Refúgio e Asilo Político: Caso Battisti e STF
- Conceito - Espécies;
- Crimes políticos.
• Lei 9.474/97
- Estatuto dos Refugiados;
- Generalidades;
- Características;
- Refugiados Ambientais;
- Repatriação.
- Conceito;
- Classificação;
- Caso Cesare Battisti;
- Pedido de Extradição;
- Pedido de Refúgio Político;
- Tratado Internacional de Extradição.
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