Refúgio e Asilo Político: Caso Battisti e STF

• Asilo e Refúgio

- Conceito - Espécies;

- Crimes políticos.

• Lei 9.474/97

- Estatuto dos Refugiados;

- Generalidades;

- Características;

- Refugiados Ambientais;

- Repatriação.

• Extradição

- Conceito;

- Classificação;

- Caso Cesare Battisti;

- Pedido de Extradição;

- Pedido de Refúgio Político;

- Tratado Internacional de Extradição.