- Introdução

- Soberania: Conceito de Ordem/Ordenamento Jurídico Pátrio e Soberano

- Ordem Jurídica Internacional – Tratados e Convenções

- Incorporação dos Tratados

- Monismo e Dualismo

- Divisão entre Tratados Tradicionais ou Comuns e Tratados de Direitos Humanos

- Força Normativa dos Tratados Segundo Entendimentos da Doutrina antes e depois da EC/45

- Força Normativa dos Tratados Segundo Entendimentos do STF antes e depois da EC/45

- Resumo da Evolução do Pensamento Doutrinário e Jurisprudencial

- Tratados Comuns/Convencionais/Não de Direitos Humanos

- Tratados de Direitos Humanos